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  • Projeto de Lei Ordinária nº 19/2024
    Em Tramitação

    Assegura aos templos religiosos a liberdade para atribuir o uso dos banheiros de suas dependências de acordo com a definição biológica de sexo.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 31/01/2024
    Protocolo: 737/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 05/02/2024 15:05:51: Aguardando emendas (Prazo: 23/02/2024)

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 05/02/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 23/02/2024).

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 18/2024
    Em Tramitação

    Proíbe a participação de crianças nas paradas da diversidade e eventos similares no âmbito do Município do Recife.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 31/01/2024
    Protocolo: 723/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 05/02/2024 14:54:27: Aguardando emendas (Prazo: 23/02/2024)

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 05/02/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 23/02/2024).
     
     

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 17/2024

    Institui o "Dia Municipal da Imigração Judaica" no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 31/01/2024
    Protocolo: 722/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 05/02/2024 15:22:08: Retirado pelo autor / arquivado

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 05/02/2024. RETIRADO PELA AUTORA MICHELE COLLINS ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 339/2024.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 16/2024
    Em Tramitação

    Institui o “Dia Municipal da Imigração Judaica” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 30/01/2024
    Protocolo: 674/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 51/2024 , CLJ nº 130/2024
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 13/05/2024 08:37:15: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 51/2024-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    e PARECER Nº 130/2024-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral